A Associação Guias de Portugal, NIPC 500 977 305 (doravante designada e tratada por “AGP”) com sede na Av. Miguel Bombarda, nº 128, R/c Esq. 1050-167 Lisboa, Telefone 21 793 82 27 - www.guiasdeportugal.org - a.g.p@netcabo.pt, na qualidade de Responsável pelo Tratamento e no cumprimento do disposto em legislação comunitária e legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados, compromete-se a garantir a privacidade dos dados pessoais das suas associadas, tendo para o efeito elaborado a presente Política de Dados Pessoais com o objetivo de dar a conhecer o seu compromisso e respeito para com as regras relativas à privacidade e proteção dos dados pessoais.
A leitura da presente política é necessária para que possa conhecer e aceitar as condições em que disponibiliza os seus dados pessoais e autoriza a sua recolha, uso e utilização dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.
1. Dados Pessoais
A AGP procede à recolha designadamente dos seguintes dados pessoais e dados pessoais sensíveis (doravante designado abreviadamente por “Dados Pessoais”): Nome, morada, contactos telefónicos, email, data de nascimento, identificação dos encarregados de educação, imagens (fotografias e vídeos para sites, plataformas, redes sociais e aplicações), dados de saúde, registo criminal (sempre que necessário);
Os Dados Pessoais dos menores de 16 anos são recolhidos apenas com o consentimento dos titulares das responsabilidades parentais.
2. Finalidades
Os Dados Pessoais são recolhidos para as seguintes finalidades:
a) Administração e gestão de dados e de registos;
b) Comunicação e marketing; e
c) Cumprimento de obrigações legais.
A legitimidade para o tratamento dos Dados Pessoais recolhidos, para cada uma das finalidades indicadas, tem como fundamento:
(i) Consentimento nos casos previstos nas alíneas a) e b) e sempre que se tratem de dados de saúde e não exista outro fundamento legal para o seu tratamento;
(ii) O cumprimento de obrigações legais no caso da alínea c) O registo criminal e os dados de saúde recolhidos consubstanciam dados sensíveis, pelo que a sua
recolha apenas é efetuada, no primeiro caso, por obrigação legal e no segundo caso, com base no consentimento do respetivo Titular dos Dados.
3. Direitos dos Titulares
Nos termos da legislação comunitária e nacional aplicável os Titulares dos Dados têm os seguintes direitos:
(i) Acesso aos Dados Pessoais que lhe digam respeito;
(ii) Solicitar a sua retificação;
(iii) Solicitar a Portabilidade dos seus Dados Pessoais (se tecnicamente possível);
(iv) Solicitar o Apagamento dos seus Dados Pessoais;
(v) Limitar o tratamento dos seus Dados Pessoais; e
(vi) Oposição ao tratamento dos seus Dados Pessoais.
4. Duração
Os Dados Pessoais recolhidos serão conservados durante os seguintes períodos de tempo:
(i) Até ao exercício de algum direito pelo Titular dos Dados,
(ii) Os dados sensíveis serão destruídos 12 meses após a saída do ativo das associadas da AGP e,
(iii) Os demais dados e até ao termo da finalidade que legitimou a sua recolha e tratamento.
5. Transferência de dados
Os Dados Pessoais recolhidos podem ser transferidos para prestadores de serviços da AGP, para prossecução dos fins da sua atividade, bem como para entidades públicas, sempre que por estas for solicitado.
6. Alterações à Política de Dados Pessoais
A AGP reserva-se, a qualquer momento, no direito de alterar, modificar, aditar ou retificar a presente Política de Dados Pessoais, sem necessidade de qualquer aviso prévio, sendo essas alterações publicitadas.
7. Consentimento
Ao dar o seu consentimento à utilização dos dados, o Titular dos Dados aceita os termos e condições da presente Política de Dados Pessoais.
8. Contactos, dúvidas e questões
Se tiver alguma dúvida ou questão, ou se desejar atualizar, rectificar, excluir os seus dados, deverá contactar a AGP através do email a.g.p@netcabo.pt ou do número de telefone 21 793 82 27.
